85% dos leitores do Correio Braziliense aprovam filhos de políticos em escolas públicas - 4/8/2009

O brasiliense quer ver os políticos sentindo na pele a qualidade do serviço prestado pelo Estado. Em enquete promovida pelo site www.correiobraziliense. com.br, 85,1% aprovam o projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que prevê o estudo obrigatório em escolas públicas para os filhos dos eleitos para o Legislativo e o Executivo. Sem apoio na classe política, como mostrou reportagem do Correio ontem, o projeto 480, apresentado em maio de 2007, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Caso seja aprovado, o projeto obrigaria 64,8 mil vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e até o presidente da República e o vice a abrirem mão do ensino particular. Segundo Cristovam, entre os benefícios da lei estaria a economia de R$ 150 milhões por ano com a dedução no imposto de renda das mensalidade escolares. Outros 14,9% do total de votantes são contra a proposta.

O senador, que foi ministro da Educação no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante que a regra traria melhorias à educação pública porque comprometeria os governantes com a área. Os políticos, principais afetados e responsáveis por aprovar ou não o projeto, não gostam da ideia como admitiu o próprio autor em entrevista ao Correio. “Alguns não deram importância ao projeto, outros dizem que a proposta é demagoga e inconstitucional”, disse.

Ainda assim, a população terá a oportunidade de opinar sobre o tema. Recentemente o relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), propôs a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. Ainda não há previsão para a realização do encontro. Se aprovada na CCJ, a proposta pode ir a plenário para ser votada por senadores e deputados. Depois, ainda teria que ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.

(Reportagem de Rafael Veleda, publicada no Correio Braziliense em 4/8/2009)

Leia abaixo editorial do Correio publicado também no dia 4/8/2009 sobre o tema:

Educação pobre é preconceito

O projeto do senador Cristovam Buarque de obrigar filhos de políticos eleitos a estudar em escola pública está condenado ao malogro por extrapolar restrições da ordem constitucional. A Carta de 1988 ergue como um dos fundamentos da República o princípio da liberdade individual. Logo, estabelecer obrigações que obstruam o exercício dos direitos de escolha do cidadão fere o liberalismo republicano. Ninguém poderá, portanto, ser obrigado a matricular filhos em determinados colégios ainda que, por descuido do Congresso, legislação nesse sentido fosse aprovada.

Apesar disso, a iniciativa chama a atenção por trazer ao debate, mais uma vez, a maior tragédia nacional. A proposta exibe o quadro de discriminação no processo educativo. Os ricos dispõem de recursos para educar a família em estabelecimentos particulares, apontados nas pesquisas como os mais qualificados. Em outras palavras: a leitura que é possível fazer do texto do ex-governador do Distrito Federal é a de que a escola pública no Brasil reforça a desigualdade social por ser de qualidade inferior.

Aluno que frequenta instituições de ensino do Estado não aprende. Ou, se aprende, não aprende o suficiente para disputar com os estudantes da escola privada vagas nas boas universidades e nos bons empregos. Perpetua-se, assim, o círculo vicioso da pobreza. Sem instrumentos capazes de alçá-la a patamares mais elevados da escala social, a criança continuará no patamar em que se encontra. A educação, vale frisar, é a única porta que dá passagem aos mais altos níveis da escala social.

O reconhecimento do papel da excelência não constitui novidade nem no Brasil nem no mundo. É exaustivamente reiterado por especialistas, pesquisadores, políticos e educadores. Apesar da admissão unânime do fato, porém, continuamos a exibir os piores resultados nas avaliações de aprendizagem. Tanto nos testes nacionais quanto nos internacionais, a classificação é constrangedora. Os estudantes brasileiros aparecem na rabeira. Quem conclui o ensino médio só domina conteúdos de até a oitava série do fundamental.

Vale, pois, a questão. Por que as providências tardam? Por que faltam ações efetivas capazes de pôr a educação no patamar em que deve estar? Talvez haja muitas respostas. Uma é incontestável. Não se melhora a educação porque o tema não constitui prioridade do Estado. População pobre, pensam os políticos independentemente de partido, se satisfaz com educação pobre. O mesmo raciocínio torto e preconceituoso aplicam ao transporte público e à saúde pública. Se fossem obrigados a usar os serviços oferecidos pelo governo, mudariam o olhar. Sem isso, a sociedade brasileira continuará partida. De um lado, os que tudo podem. De outro, os que tudo lhes é negado.